o tratado Antártico e participação do Brasil no continente gelado

23 de março de 2014 por trnahas 2 Comentários

Além da preparação física para a incursão à Antártica, o Treinamento Pré-Antártico também apresentou aulas teóricas sobre a regulamentação internacional, a participação do Brasil na Antártica, cuidados médicos e segurança para deslocamentos. Eis um pouco do que aprendemos sobre os dois primeiros pontos.

O Tratado Antártico foi assinado por 12 países em 1959 após alguns deles terem requerido para si parte do território do continente. Ao entrar em vigor em 1961, o tratado garantiu que a Antártica seja um local para pesquisas científicas.

Em janeiro de 1975, o Brasil aderiu ao Tratado Antártico e passou a seguir as normas legais que devem ser respeitadas pelos países que atuam no continente: não pode haver atividade militar, a exploração econômica de recursos naturais está suspensa até 2048, não se pode deixar lixo algum na região, técnicos de um ou mais países podem inspecionar o que acontece nas demais estações para garantir a proteção ambiental do continente (e foi o que ocorreu, por exemplo, quando a estação brasileira sofreu um incêndio em 2012).

O regime jurídico se estende a outros países e admite que se tornem partes consultivas, desde que realizem atividades de pesquisas substanciais e contínuas – daí uma das preocupações do Brasil em seguir marcando sua presença no continente mesmo após o incêndio e antes da instalação da estação provisória.

Atualmente, o Tratado Antártico conta com 29 membros consultivos e mais 20 membros não consultivos. Em setembro de 1983, o Brasil foi admitido com direito a voto após ter iniciado, um ano antes, sua atuação efetiva no continente gelado a partir da criação do Proantar. Em 1986, com a operação Antártica IV, o Brasil passou a se manter 365 dias por ano na Antártica, coisa que poucos países fazem. Para isso, a Marinha recebe apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de equipamentos, mantimentos e pessoal.

Dos 10 voos anuais que a FAB realiza para lá, 3 deles ocorrem durante o inverno. O pessoal aqui gosta de contar histórias da precisão desses deslocamentos, como o fato de que a FAB é a única força aérea que pousa regularmente durante o inverno (os demais países o fazem somente em caso de emergência) ou que, no caso de lançamento de carga a partir do avião, até ovos chegam intactos para aqueles que estão cuidando da estação de pesquisa. Nós participaremos do último voo de verão, o sétimo voo, da operação XXXII do Proantar. Depois disso, estão programados mais três voos de inverno para lançamento de carga.

Mas a logística é ainda mais ampla, subjugada à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm). Além do apoio da FAB, há duas estações de apoio, chamadas Esantar, uma no Rio de Janeiro – RJ e outra em Rio Grande – RS. A Esantar-Rio é o local de saída dos navios e voos. Tem a função de logística da parte de abastecimento da estação, dos navios e dos voos de apoio, ou seja, planeja, coordena e executa a movimentação de cargas. A Esantar-Rio Grande cuida da parte de vestimentas e equipamentos. É para lá que iremos depois de amanhã, quando receberemos as roupas apropriadas para enfrentar o frio antártico

Para resumir, a cronologia abaixo dá uma boa ideia sobre o histórico da participação brasileira na Antártica:

 

Fonte: http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/antartida/wp-content/themes/antartida/images/linhadotempo.jpg

E este vídeo, da Comissão Interministerial para Recursos do Mar (CIRM),  é uma boa introdução ao tema, pois descreve o percurso brasileiro na Antártica desde a adesão ao Tratado Antártico, em janeiro de 1975, até a construção dos módulos provisórios da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) pós o incêndio de 2012.